Encontre aqui respostas claras e diretas sobre a regularização de edificações no CBMMG, elaboração de Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), emissão e renovação de AVCB/CLCB em Belo Horizonte e para toda Minas Gerais. Tire suas dúvidas sobre alvará do bombeiro, licença do bombeiro, documento do bombeiro e todo o processo de regularização com bombeiros.
Somos uma empresa de engenharia focada em projetos, execução e regularização de sistemas de prevenção e combate a incêndios para emissão de AVCB e CLCB junto ao Corpo de Bombeiros MG. Oferecemos consultoria em segurança contra incêndio e manutenção de sistemas de incêndio.
Nosso time é formado por engenheiros certificados, com vasta experiência em regularização de edificações em Belo Horizonte e em todo o estado de Minas Gerais. Realizamos treinamento de brigada de incêndio e adequação às normas de incêndio.
Promover a segurança de edificações e pessoas por meio de soluções inteligentes, personalizadas e totalmente alinhadas à legislação de combate a incêndios, facilitando o processo de obtenção do certificado do bombeiro e laudo do bombeiro.
Ser referência em engenharia de segurança contra incêndios em Minas Gerais, reconhecida pela excelência técnica na elaboração de projeto do bombeiro e agilidade na entrega do processo do bombeiro.
Este guia completo mostra o passo a passo para regularizar sua edificação junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), desde a notificação até a emissão do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Saiba como tirar o alvará do bombeiro, quanto custa o alvará do bombeiro e onde fazer a licença do bombeiro.
Identificação da necessidade de regularização
Engenheiro ou arquiteto especializado
PSCIP conforme ITs do CBMMG
INFOSCIP ou CBMMG para PT/PET
Prazo médio de 30 dias
Instalação dos sistemas
Agendamento com CBMMG
Validade de 1 a 5 anos
Entenda profundamente cada fase do processo de obtenção do AVCB em Minas Gerais e como regularizar imóvel para bombeiros:
Tenha cópias digitais de todas as plantas, ART's e documentos da edificação organizados em pastas separadas. Saiba sobre certificado de prevenção de incêndio obrigatório.
Considere 3-6 meses para todo o processo, incluindo margem para imprevistos e retrabalhos. Conheça o prazo para conseguir alvará do bombeiro.
Estabeleça um canal único de comunicação com o profissional contratado e o Corpo de Bombeiros. Entenda a validade do AVCB.
Confira no site do CBMMG as exigências específicas para seu tipo de estabelecimento. Saiba sobre hidrantes e mangotinhos norma.
Este guia sobre o processo de obtenção do AVCB em Minas Gerais tem caráter informativo. Os procedimentos podem variar conforme o município (Belo Horizonte, Contagem, Betim, etc.) e tipo de edificação (comercial, residencial, industrial). Para orientações específicas sobre regularização de imóveis, projetos de incêndio e vistorias, consulte sempre um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto registrado no CREA/MG ou CAU/MG) e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) da sua região.
Última atualização:
💡 Entenda: Para o Corpo de Bombeiros, a área construída é a soma de todas as áreas cobertas e fechadas dentro do lote (terreno do IPTU). Este cálculo é essencial para definir o tipo de projeto necessário para regularização com bombeiros.
Loja no térreo com prédio acima: Some todas as áreas cobertas e fechadas de todos os andares para definir o custo para tirar AVCB de imóvel comercial.
A ocupação é definida pela atividade principal, conforme o Decreto 47.998/2020, e influencia diretamente nas exigências para obtenção do alvará do bombeiro.
| Grupo | Descrição | Exemplos |
|---|---|---|
| A | Residencial | Casas, apartamentos - avcb para imóveis residenciais |
| B | Hospedagem | Hotéis, pousadas |
| C | Comercial | Lojas, shoppings |
| D | Serviços | Consultórios, escritórios |
| E | Educacional | Escolas, academias |
| F | Reunião pública | Igrejas, estádios |
| G | Automotivo | Postos, oficinas |
| H | Saúde | Hospitais, clínicas |
| I | Indústria | Fábricas |
| J | Depósito | Galpões, armazéns |
É quando há mais de um tipo de uso (ex: loja + residência) na mesma edificação sem separação de risco, o que exige adequação às normas de incêndio específicas.
Atividades complementares até 930 m² ligadas à principal não são consideradas mistas.
Exemplo: Indústria com escritório e refeitório pequenos.
Medida do ponto mais baixo do terreno até o piso do último pavimento ocupado, crucial para definição dos sistemas de combate a incêndio exigidos pelos bombeiros.
Não inclui: Cobertura, caixa d'água, casa de máquinas (quando sem uso coletivo)
Consulte um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto) para análise detalhada do seu estabelecimento. O tipo errado de projeto pode resultar em reprovação pelo Corpo de Bombeiros. Empresa especializada em projeto de incêndio pode auxiliar neste processo.
Documento técnico que reúne todas as medidas de segurança contra incêndio previstas na legislação do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, incluindo art de projeto de incêndio.
Elaborado com base nas características da edificação:
O PPCIP deve ser aprovado pelo CBMMG antes da emissão do AVCB/CLCB e possui validade conforme alterações na edificação ou na legislação de segurança contra incêndio.
Solicite seu projeto agoraNa AVCB Serviços e Treinamento, contamos com engenheiros especializados em projetos para o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, garantindo:
O tipo de Projeto depende do nível de risco do seu estabelecimento e é essencial para a adequação às normas de incêndio:
| Nível de Risco | Características | Tipo de Licenciamento |
|---|---|---|
| I |
|
Dispensa de licenciamento (mas deve instalar medidas de segurança) |
| II |
|
PTD (Projeto Técnico Declaratório) |
| III |
|
PT (Projeto Técnico) ou PTS (Projeto Técnico Simplificado) |
Exigido para edificações com:
Processo: Envolve análise prévia e vistoria posterior.
Para nível de risco III que não se enquadram em PT.
Processo: Não há análise prévia, apenas vistoria para verificação.
Para nível de risco II.
Processo: Não há análise ou vistoria, apenas declaração de conformidade.
Sim, nos seguintes casos (nível de risco I):
Residência unifamiliar (Divisão A-1) - avcb para imóveis residenciais pode não ser exigido
Áreas de torres de comunicação e painéis fotovoltaicos no solo
Atividades inócuas ou virtuais
Áreas esportivas descobertas sem público (quadras, piscinas)
AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento que comprova que o imóvel foi vistoriado e aprovado segundo as normas de segurança contra incêndio e pânico, essencial para regularização de imóveis bombeiros.
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) são documentos obrigatórios para a regularização de edificações em Minas Gerais, porém cada um atende a critérios diferentes de área, risco e complexidade. Veja a seguir:
Indicado para: edificações com área superior a 930 m²,
com mais de um pavimento, classificadas como de risco médio ou alto,
ou que possuam sistemas preventivos de maior complexidade, conforme critérios da IT 01/2024 do CBMMG.
Exige: análise técnica detalhada e vistoria presencial.
Projetos utilizados:
Recomendado para: imóveis com até 930 m² e baixo risco.
Processo: 100% digital, sem vistoria presencial.
Projeto utilizado:
A validade do AVCB ou CLCB varia conforme a ocupação, uso e finalidade da edificação, conforme a IT 01/2024:
Os documentos variam conforme o tipo de licenciamento, mas geralmente incluem:
Todos os processos devem ser protocolados eletronicamente pelo sistema INFOSCIP para obtenção do certificado do bombeiro:
Cadastre-se como usuário (proprietário ou responsável técnico)
Valide seu e-mail e CPF/CNPJ
Selecione o tipo de processo (PT, PTS ou PTD)
Preencha os dados cadastrais do estabelecimento
Faça upload dos documentos exigidos (PDF, até 10MB cada)
Pague a Taxa de Segurança Pública (TSP) via boleto ou cartão
Envie para análise (quando aplicável)
Acompanhe o status pelo sistema
Arquitetos e engenheiros precisam validar acesso via CREA-MG ou CAU/BR antes de protocolar projetos para regularização de imóveis bombeiros.
Depende do tipo de projeto e das especialidades envolvidas na regularização com bombeiros:
As medidas variam conforme ocupação, área e altura. Veja o que pode ser exigido para prevenção de incêndios:
As saídas de emergência salvam vidas! Em caso de incêndio ou pânico, elas permitem que todos saiam rápido e em segurança. Veja o básico que você precisa conhecer para combate a incêndio eficiente:
Sim, a IT 40 prevê adaptações para edificações construídas até 01/07/2005 para adequação às normas de incêndio:
Os prazos estabelecidos pela IT 01 são essenciais para planejar a renovação da licença do bombeiro:
30 dias corridos a partir do protocolo no sistema INFOSCIP.
Prazo para análise técnica do projeto pelo Corpo de Bombeiros.
10 dias úteis para agendamento após aprovação do projeto.
Prazo para realização da vistoria física no local.
Até 30 dias para responder ao Formulário de Atendimento Técnico.
Prazo para correção de pendências identificadas na vistoria.
Para eventos temporários (shows, feiras, exposições), consulte os prazos específicos da IT 33, que geralmente são mais curtos.
A validade varia conforme o tipo de estabelecimento e é crucial para manutenção de sistemas de incêndio:
5 anos de validade para o Auto de Vistoria (AVCB) ou Certificado de Licenciamento (CLCB).
Renovação requer novo laudo técnico atestando as condições das medidas de segurança.
Até 1 ano de validade, conforme duração do evento.
Para eventos recorrentes (ex: feiras anuais), pode ser necessário novo processo a cada edição.
1 ano, improrrogável para estabelecimentos de nível de risco II.
Após esse período, deve ser substituído por licenciamento definitivo.
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