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Dúvidas Frequentes sobre PPCIP, AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) e Segurança Contra Incêndio em MG

Encontre aqui respostas claras e diretas sobre a regularização de edificações no CBMMG, elaboração de Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), emissão e renovação de AVCB/CLCB em Belo Horizonte e para toda Minas Gerais. Tire suas dúvidas sobre alvará do bombeiro, licença do bombeiro, documento do bombeiro e todo o processo de regularização com bombeiros.

Conheça a AVCB Serviços e Treinamento - Especialistas em Segurança Contra Incêndio em MG

Especialistas em Segurança Contra Incêndio

Somos uma empresa de engenharia focada em projetos, execução e regularização de sistemas de prevenção e combate a incêndios para emissão de AVCB e CLCB junto ao Corpo de Bombeiros MG. Oferecemos consultoria em segurança contra incêndio e manutenção de sistemas de incêndio.

Equipe Qualificada

Nosso time é formado por engenheiros certificados, com vasta experiência em regularização de edificações em Belo Horizonte e em todo o estado de Minas Gerais. Realizamos treinamento de brigada de incêndio e adequação às normas de incêndio.

Por que escolher a AVCB Serviços para sua regularização no CBMMG?

  • Equipe técnica especializada em legislação do CBMMG e engenharia de incêndio
  • Conhecimento profundo da IT 01/2020 e decretos correlatos para prevenção de incêndios
  • Processo 100% digital via sistema INFOSCIP para renovação AVCB ou licença bombeiro
  • Atendimento em toda Minas Gerais para vistoria do corpo de bombeiros

Missão, Visão e Valores da AVCB Serviços - Especialistas em Regularização com Bombeiros

Missão

Promover a segurança de edificações e pessoas por meio de soluções inteligentes, personalizadas e totalmente alinhadas à legislação de combate a incêndios, facilitando o processo de obtenção do certificado do bombeiro e laudo do bombeiro.

Visão

Ser referência em engenharia de segurança contra incêndios em Minas Gerais, reconhecida pela excelência técnica na elaboração de projeto do bombeiro e agilidade na entrega do processo do bombeiro.

Valores

  • Comprometimento com a vida e o patrimônio através da prevenção de incêndios
  • Ética e transparência em todas as etapas do documento do bombeiro
  • Excelência técnica em projeto de segurança contra incêndio e pânico (PSCIP) e atualização constante

Fluxograma do Processo de Regularização AVCB em Minas Gerais - Passo a Passo para Obter seu Alvará do Bombeiro

Este guia completo mostra o passo a passo para regularizar sua edificação junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), desde a notificação até a emissão do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Saiba como tirar o alvará do bombeiro, quanto custa o alvará do bombeiro e onde fazer a licença do bombeiro.

Fluxograma do Processo de Regularização AVCB - Como Conseguir o Certificado do Bombeiro

1

Notificação/Início

Identificação da necessidade de regularização

Motivo: notificação, renovação ou novo estabelecimento
2

Contato Profissional

Engenheiro ou arquiteto especializado

CREA/CAU ativo e experiência em PSCIP
3

Elaboração Projeto

PSCIP conforme ITs do CBMMG

Plantas, memoriais e especificações técnicas para projeto de incêndio aprovado pelos bombeiros
4

Protocolo

INFOSCIP ou CBMMG para PT/PET

GRU municipal/estadual conforme localidade
5

Análise/Aprovação

Prazo médio de 30 dias

Possibilidade de aprovação com ressalvas
6

Execução

Instalação dos sistemas

Saídas de emergência, sinalização, extintores - sistema de combate a incêndio exigido pelos bombeiros
7

Vistoria

Agendamento com CBMMG

Necessário ART de execução para laudo do corpo de bombeiros para liberação do imóvel
8

AVCB

Validade de 1 a 5 anos

Documento digital ou físico conforme município - diferença entre AVCB e CLCB

Detalhamento Completo de Cada Etapa - O Que Precisa para o Alvará do Bombeiro

Entenda profundamente cada fase do processo de obtenção do AVCB em Minas Gerais e como regularizar imóvel para bombeiros:

1

Início do Processo

  • Motivos comuns: Notificação do CBMMG, renovação de AVCB, abertura de novo estabelecimento
  • Documentos necessários: Identificar ART/RT do responsável técnico, planta da edificação
  • Prazo inicial: Anotar data limite para regularização (geralmente 30-90 dias)
Dica: Solicite cópia da notificação se recebida verbalmente. Saiba o que é necessário para o AVCB do bombeiro.
2

Contato Profissional

  • Quem contratar: Engenheiro ou arquiteto com CREA/CAU ativo em MG
  • Atribuições: Vistoria técnica, diagnóstico das irregularidades
  • Cuidados: Verificar experiência específica em projetos de segurança contra incêndio
Importante: Exija portfólio de projetos similares já aprovados. Descubra quem faz o projeto do bombeiro.
3

Elaboração do Projeto

  • Documento: PSCIP (Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico)
  • Conteúdo essencial: Plantas técnicas, memoriais descritivos, especificações conforme ITs do CBMMG
  • Prazo médio: 15-60 dias dependendo da complexidade
Economize tempo: Tenha todas as plantas arquitetônicas atualizadas disponíveis. Conheça os documentos necessários para projeto de incêndio.
4

Protocolo no INFOSCIP/CBMMG

  • Sistema INFOSCIP: Para edificações regulares na maioria dos municípios
  • Exceções: PT (Postos de Combustível) e PET (Produtos Perigosos) protocolados diretamente no CBMMG
  • Taxas: GRU municipal/estadual conforme tabela vigente
Atenção: Verifique no site do CBMMG a lista completa de documentos exigida pelo corpo de bombeiros.
5

Análise e Aprovação

  • Prazo oficial: Até 30 dias úteis (pode variar conforme demanda)
  • Resultados possíveis: Aprovação integral, aprovação com ressalvas ou indeferimento
  • Recursos: Possibilidade de recurso administrativo em caso de indeferimento
Estratégia: Projetistas experientes antecipam possíveis objeções. Saiba como funciona a vistoria do bombeiro.
6

Execução das Obras/Instalações

  • Itens comuns: Saídas de emergência, sinalização, extintores, hidrantes, sistema de alarme
  • Acompanhamento: Manter RT responsável pela execução com ART específica
  • Documentação: Registrar fotos e relatórios de todas as instalações
Qualidade: Utilize apenas equipamentos com selo INMETRO para instalação de extintores de incêndio preço competitivo.
7

Solicitação de Vistoria

  • Quando solicitar: Após conclusão de 100% das adequações
  • Documentos obrigatórios: Formulário padrão, ART de execução, fotos comprobatórias
  • Agendamento: Geralmente online, com prazo de 15-30 dias para vistoria
Prepare-se: Faça uma vistoria prévia com seu profissional. Conheça o laudo do bombeiro para abrir empresa.
8

Emissão do AVCB

  • Validade: 1 ano (provisório) a 5 anos (definitivo) conforme tipo de edificação
  • Formato: Digital ou físico, conforme determinação municipal
  • Manutenção: Verificar requisitos para renovação antes do vencimento
Gestão: Cadastre alertas para renovação com 6 meses de antecedência. Saiba sobre renovação AVCB passo a passo.

Dicas Essenciais para um Processo sem Surpresas - Regularização de Imóveis Bombeiros

Documentação Completa

Tenha cópias digitais de todas as plantas, ART's e documentos da edificação organizados em pastas separadas. Saiba sobre certificado de prevenção de incêndio obrigatório.

Prazos Realistas

Considere 3-6 meses para todo o processo, incluindo margem para imprevistos e retrabalhos. Conheça o prazo para conseguir alvará do bombeiro.

Comunicação Clara

Estabeleça um canal único de comunicação com o profissional contratado e o Corpo de Bombeiros. Entenda a validade do AVCB.

Verifique Antes

Confira no site do CBMMG as exigências específicas para seu tipo de estabelecimento. Saiba sobre hidrantes e mangotinhos norma.

Como calcular a área do meu estabelecimento para o projeto do bombeiro?

💡 Entenda: Para o Corpo de Bombeiros, a área construída é a soma de todas as áreas cobertas e fechadas dentro do lote (terreno do IPTU). Este cálculo é essencial para definir o tipo de projeto necessário para regularização com bombeiros.

Importante: A área total define o tipo de projeto necessário (PTS, PTD ou PT) para obtenção do certificado do bombeiro.

Incluir no cálculo

  • Todos os andares (térreo + superiores)
  • Halls, corredores, recepção
  • Lojas e salas com fechamento
  • Garagens cobertas e fechadas

Excluir do cálculo

  • Beirais e platibandas até 1,20 m
  • Piscinas, reservatórios
  • Barriletes (exceto casa de bombas)
  • Poço de elevador, shafts
  • Coberturas sem paredes
  • Banheiros e vestiários sem armários

Exemplo Prático para Regularização de Imóveis Bombeiros

Loja no térreo com prédio acima: Some todas as áreas cobertas e fechadas de todos os andares para definir o custo para tirar AVCB de imóvel comercial.

Como classificar a ocupação do meu estabelecimento para o AVCB?

A ocupação é definida pela atividade principal, conforme o Decreto 47.998/2020, e influencia diretamente nas exigências para obtenção do alvará do bombeiro.

Grupo Descrição Exemplos
AResidencialCasas, apartamentos - avcb para imóveis residenciais
BHospedagemHotéis, pousadas
CComercialLojas, shoppings
DServiçosConsultórios, escritórios
EEducacionalEscolas, academias
FReunião públicaIgrejas, estádios
GAutomotivoPostos, oficinas
HSaúdeHospitais, clínicas
IIndústriaFábricas
JDepósitoGalpões, armazéns
Atenção: A ocupação influencia no tipo de projeto (PTS, PTD ou PT) e nos sistemas de segurança exigidos como parte da documentação exigida pelo corpo de bombeiros.

O que é considerado ocupação mista para efeitos de AVCB?

É quando há mais de um tipo de uso (ex: loja + residência) na mesma edificação sem separação de risco, o que exige adequação às normas de incêndio específicas.

Não é mista

Atividades complementares até 930 m² ligadas à principal não são consideradas mistas.

Exemplo: Indústria com escritório e refeitório pequenos.

É mista

Quando há usos distintos sem separação física adequada.

Exemplo: Loja no térreo e apartamentos nos andares superiores - obrigação de AVCB para condomínios.

Impactos da Ocupação Mista na Regularização com Bombeiros

  • Necessidade de compartimentação de risco
  • Projetos mais completos (tipo PT)
  • Sistemas específicos para cada grupo de ocupação como porta corta fogo preço e instalação
  • Custos mais elevados de implementação

Como é calculada a altura da edificação para efeitos de segurança contra incêndio?

Medida do ponto mais baixo do terreno até o piso do último pavimento ocupado, crucial para definição dos sistemas de combate a incêndio exigidos pelos bombeiros.

Não inclui: Cobertura, caixa d'água, casa de máquinas (quando sem uso coletivo)

Influência da Altura nas Exigências do Corpo de Bombeiros

  • Exigência de escadas enclausuradas
  • Sistemas de iluminação e sinalização mais complexos
  • Necessidade de sistema de alarme sonoro
  • Pressurização de escadas em edificações altas
  • Requisitos específicos para elevadores de emergência

Como é feito o dimensionamento dos equipamentos e definição do tipo de projeto para o AVCB?

Fatores Considerados

  • Área construída total
  • Grupo de ocupação principal
  • Altura da edificação
  • Número de pavimentos
  • População estimada
  • Carga de incêndio dos materiais

Equipamentos Definidos

  • Tipos e quantidade de extintores
  • Sistema de hidrantes/mangotinhos
  • Iluminação e sinalização de emergência
  • Sistema de detecção e alarme
  • Brigada de incêndio necessária

Tipos de Projeto

  • PTS – Até 200 m² (Simplificado)
  • PTD – De 200 a 930 m² (Declaratório)
  • PT – Acima de 930 m² ou mista (Completo)

Como saber qual se aplica ao meu caso?

Consulte um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto) para análise detalhada do seu estabelecimento. O tipo errado de projeto pode resultar em reprovação pelo Corpo de Bombeiros. Empresa especializada em projeto de incêndio pode auxiliar neste processo.

O que é um PPCIP (Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico) para o Corpo de Bombeiros MG?

Documento obrigatório em MG: O PPCIP (Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico) é exigido pelo CBMMG para regularização de edificações conforme IT 01/2024 e é essencial para obtenção do laudo técnico de incêndio para prefeitura.

Objetivo do PSCIP

Documento técnico que reúne todas as medidas de segurança contra incêndio previstas na legislação do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, incluindo art de projeto de incêndio.

Elaborado com base nas características da edificação:

  • Uso e ocupação
  • Área construída
  • Grau de risco
  • Altura e pavimentos

Sistemas Exigidos

  • Extintores e hidrantes conforme hidrantes e mangotinhos norma
  • Sinalização de emergência
  • Iluminação de emergência
  • Rotas de fuga seguras

Validade e Aprovação

O PPCIP deve ser aprovado pelo CBMMG antes da emissão do AVCB/CLCB e possui validade conforme alterações na edificação ou na legislação de segurança contra incêndio.

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Quem pode elaborar um PPCIP em Minas Gerais? Engenheiro Responsável por Projeto de Incêndio

Exclusivo para profissionais habilitados: O PPCIP deve ser elaborado por engenheiros com atribuições reconhecidas pelo CREA e especialização em segurança contra incêndio, como engenheiro responsável por projeto de incêndio.

Profissionais Qualificados

  • Engenheiros civis
  • Engenheiros elétricos
  • Engenheiros de segurança

Requisitos Legais

  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
  • Conhecimento da IT 01/2024 e normas ABNT
  • Registro no CREA-MG

Nossa Equipe de Engenheiros para Consultoria em Segurança Contra Incêndio

Na AVCB Serviços e Treinamento, contamos com engenheiros especializados em projetos para o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, garantindo:

  • Conformidade com a IT 01/2024
  • ART válida e registrada
  • Aprovação garantida no CBMMG
Fale com nossos engenheiros

Como saber qual tipo de projeto meu estabelecimento precisa para o AVCB?

O tipo de Projeto depende do nível de risco do seu estabelecimento e é essencial para a adequação às normas de incêndio:

Nível de Risco Características Tipo de Licenciamento
I
  • Área ≤ 200m²
  • Atividades inócuas ou virtuais
 Dispensa de licenciamento (mas deve instalar medidas de segurança)
II
  • Área > 200m² e ≤ 930m²
  • Sem riscos especiais
 PTD (Projeto Técnico Declaratório)
III
  • Área > 930m²
  • Altura > 12m
  • Lotação > 100 pessoas
  • Riscos especiais
 PT (Projeto Técnico) ou PTS (Projeto Técnico Simplificado)
Dica: Consulte a Tabela 1 da IT 01/2020 para classificar corretamente o nível de risco do seu estabelecimento. Empresa especializada em projeto de incêndio pode auxiliar nesta classificação.

Qual a diferença entre PT, PTS e PTD para obtenção do certificado do bombeiro?

PT - Projeto Técnico

Exigido para edificações com:

  • Altura > 12m
  • Área > 1.200m² (residencial) ou > 930m² (demais ocupações)
  • Projeção de sistema hidráulico de combate a incêndio
  • Locais com população > 200 pessoas

Processo: Envolve análise prévia e vistoria posterior.

PTS - Projeto Técnico Simplificado

Para nível de risco III que não se enquadram em PT.

Processo: Não há análise prévia, apenas vistoria para verificação.

PTD - Projeto Técnico Declaratório

Para nível de risco II.

Processo: Não há análise ou vistoria, apenas declaração de conformidade.

Prazos Médios para Regularização com Bombeiros

  • PT: 30-60 dias
  • PTS: 15-30 dias
  • PTD: 7-15 dias

Custos Relativos

  • PT: $$$$ (mais caro)
  • PTS: $$
  • PTD: $ (mais econômico)

Meu estabelecimento pode ser dispensado de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros?

Sim, nos seguintes casos (nível de risco I):

Residencial

Residência unifamiliar (Divisão A-1) - avcb para imóveis residenciais pode não ser exigido

Infraestrutura

Áreas de torres de comunicação e painéis fotovoltaicos no solo

Atividades Virtuais

Atividades inócuas ou virtuais

Áreas Esportivas

Áreas esportivas descobertas sem público (quadras, piscinas)

Atenção: Mesmo dispensados, devem instalar medidas de segurança obrigatórias (extintores, sinalização, iluminação de emergência) conforme certificado de prevenção de incêndio obrigatório.

O que é AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento que comprova que o imóvel foi vistoriado e aprovado segundo as normas de segurança contra incêndio e pânico, essencial para regularização de imóveis bombeiros.

Sem AVCB: Seu imóvel pode ser multado, interditado e perder o seguro. Saiba como tirar o alvará do bombeiro.

Qual a diferença entre AVCB e CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros)?

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) são documentos obrigatórios para a regularização de edificações em Minas Gerais, porém cada um atende a critérios diferentes de área, risco e complexidade. Veja a seguir:

AVCB

Indicado para: edificações com área superior a 930 m², com mais de um pavimento, classificadas como de risco médio ou alto, ou que possuam sistemas preventivos de maior complexidade, conforme critérios da IT 01/2024 do CBMMG.
Exige: análise técnica detalhada e vistoria presencial.

Projetos utilizados:

  • PTS – Projeto Técnico Simplificado
  • PT – Projeto Técnico
  • PET – Projeto Especial Temporário

CLCB

Recomendado para: imóveis com até 930 m² e baixo risco.
Processo: 100% digital, sem vistoria presencial.

Projeto utilizado:

  • PTD – Projeto Técnico Derivado

Com que frequência devo renovar o AVCB? Validade e Renovação CLCB

A validade do AVCB ou CLCB varia conforme a ocupação, uso e finalidade da edificação, conforme a IT 01/2024:

  • Comércio, serviços e demais edificações regulares: Validade de até 5 anos.
  • Licença provisória: Validade de 1 ano.
  • Projetos Especiais Temporários (PET): Validade de 1 ano, com carência de até 6 meses para renovação.
  • Eventos temporários (shows, feiras, exposições): Validade correspondente ao período do evento.
  • Construções provisórias: Validade de até 1 ano. Se exceder esse prazo, deverá ser solicitado o AVCB ou CLCB definitivo.

Quais documentos preciso para regularizar meu estabelecimento junto ao Corpo de Bombeiros?

Os documentos variam conforme o tipo de licenciamento, mas geralmente incluem:

Documentos Básicos para Todos os Casos:

  • Documentos de propriedade ou locação (matrícula, contrato)
  • Plantas arquitetônicas atualizadas (assinadas por profissional habilitado)
  • Memorial descritivo das atividades desenvolvidas
  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)
  • Documento de identificação do proprietário/representante legal

Para PT e PTS:

  • Projeto de prevenção de incêndio completo (conforme IT 01)
  • Plantas técnicas das medidas de segurança (hidrantes, saídas de emergência, etc.)
  • Cálculos técnicos (população, carga de incêndio, dimensionamento de saídas)
  • Laudos de sistemas especiais (detecção, alarme, sprinklers quando aplicável)
  • Certificado de capacitação da brigada de incêndio (quando exigido)

Para PTD:

  • Declaração de conformidade assinada por profissional habilitado
  • Quadro resumo das medidas de segurança implementadas
  • Certificado de capacitação do responsável pela segurança (quando aplicável)
Dica: Consulte a lista completa de documentos no site do CBMMG ou com um profissional habilitado para evitar atrasos no processo de obtenção do laudo do bombeiro para abrir empresa.

Como protocolar o processo no CBMMG? Sistema INFOSCIP para Regularização

Todos os processos devem ser protocolados eletronicamente pelo sistema INFOSCIP para obtenção do certificado do bombeiro:

1 Acesso ao Sistema

Acesse www.prevencaobombeiros.mg.gov.br

Clique em "Acesso ao Sistema"

2 Cadastro

Cadastre-se como usuário (proprietário ou responsável técnico)

Valide seu e-mail e CPF/CNPJ

3 Seleção do Processo

Selecione o tipo de processo (PT, PTS ou PTD)

Preencha os dados cadastrais do estabelecimento

4 Upload e Pagamento

Faça upload dos documentos exigidos (PDF, até 10MB cada)

Pague a Taxa de Segurança Pública (TSP) via boleto ou cartão

5 Envio e Acompanhamento

Envie para análise (quando aplicável)

Acompanhe o status pelo sistema

Profissionais

Arquitetos e engenheiros precisam validar acesso via CREA-MG ou CAU/BR antes de protocolar projetos para regularização de imóveis bombeiros.

Quais profissionais podem assinar os projetos para o AVCB?

Depende do tipo de projeto e das especialidades envolvidas na regularização com bombeiros:

Projeto Arquitetônico

  • Arquitetos registrados no CAU
  • Engenheiros civis com atribuição

Projetos Complementares

  • Engenheiros elétricos (instalações elétricas)
  • Engenheiros mecânicos (sprinklers, HVAC)
  • Engenheiros civis (estrutural)

Laudos Técnicos

  • Profissionais com atribuição no CREA para a área específica
  • Especialistas certificados (SPDA, combate a incêndio)
Importante: Todos os profissionais devem estar regularmente registrados em seus conselhos (CAU ou CREA) com anuidade em dia para emissão do certificado do bombeiro.

Quais medidas de segurança são obrigatórias para meu estabelecimento obter o AVCB?

As medidas variam conforme ocupação, área e altura. Veja o que pode ser exigido para prevenção de incêndios:

Medidas Básicas para Todos

  • Extintores conforme IT 16
  • Iluminação de emergência (IT 08)
  • Sinalização de emergência (IT 08)
  • Saídas de emergência adequadas

Para Edificações Médias

  • Acesso de viaturas
  • Compartimentação horizontal
  • Brigada de incêndio
  • Sistema de hidrantes/mangotinhos

Para Grandes Edificações

  • Segurança estrutural contra incêndio
  • Compartimentação vertical
  • Detecção e alarme de incêndio
  • Chuveiros automáticos (sprinklers)
  • Controle de fumaça
Como saber exatamente o que preciso? Consulte o Anexo A da IT 01/2020 ou contrate um profissional habilitado para avaliar seu caso específico. Empresa de laudo de segurança contra incêndio BH pode auxiliar.

O que todos precisam saber sobre saídas de emergência para o AVCB?

As saídas de emergência salvam vidas! Em caso de incêndio ou pânico, elas permitem que todos saiam rápido e em segurança. Veja o básico que você precisa conhecer para combate a incêndio eficiente:

Dados que salvam vidas

  • Você tem apenas 2-3 minutos para sair de áreas de risco
  • Cada pessoa precisa de pelo menos 55cm de largura para passar
  • Em pânico, uma fila de pessoas anda a 1,2 metros por segundo

3 Regras de Ouro para Saídas de Emergência

1

Largura das Saídas

  • Portas devem ter no mínimo 1,10m (tamanho de duas pessoas lado a lado)
  • Corredores: mínimo 1,20m livre de obstáculos
  • Escadas: pelo menos 1,10m de largura
2

Distância Segura

  • Nunca ande mais que 50m até uma saída
  • Em locais com risco alto (como cozinhas), no máximo 30m
  • Se houver apenas uma saída, a distância cai pela metade
3

Itens Obrigatórios

  • Sinalização verde com homem correndo
  • Iluminação que funciona mesmo sem energia
  • Portas que abrem sempre no sentido da saída

Como identificar uma saída segura?

Portas
  • Devem abrir com um empurrão
  • Sem trancas complicadas
  • Barra horizontal para empurrar
Caminho livre
  • Nada bloqueando a passagem
  • Piso sem degraus ou obstáculos
  • Boa iluminação
Sinalização
  • Placas verdes com setas
  • Visíveis de qualquer ponto
  • Iluminadas à noite

Checklist de Segurança para AVCB

Há adaptações para edificações existentes na regularização com bombeiros?

Sim, a IT 40 prevê adaptações para edificações construídas até 01/07/2005 para adequação às normas de incêndio:

Dispensas Permitidas

  • Acesso de viaturas
  • Segurança estrutural
  • Compartimentação
  • Chuveiros automáticos
  • Controle de fumaça

Saídas de Emergência

  • Podem seguir norma municipal vigente na época
  • Sem norma anterior:
    • Largura mínima de 1,0m
    • Degraus conforme IT 40
    • Interrupção da prumada no pavimento de descarga
Exceção: Ocupações E-5, E-6, F-2, F-3, F-5, F-6, H-2 e H-3 devem atender integralmente à IT 08, mesmo em edificações antigas, conforme plano de emergência contra incêndio.

Quais são os prazos para análise e vistoria do Corpo de Bombeiros?

Os prazos estabelecidos pela IT 01 são essenciais para planejar a renovação da licença do bombeiro:

Análise de PSCIP

30 dias corridos a partir do protocolo no sistema INFOSCIP.

Prazo para análise técnica do projeto pelo Corpo de Bombeiros.

Vistoria

10 dias úteis para agendamento após aprovação do projeto.

Prazo para realização da vistoria física no local.

Resposta a FAT

Até 30 dias para responder ao Formulário de Atendimento Técnico.

Prazo para correção de pendências identificadas na vistoria.

Eventos Temporários

Para eventos temporários (shows, feiras, exposições), consulte os prazos específicos da IT 33, que geralmente são mais curtos.

Qual a validade do AVCB/CLCB? Renovação CLCB o que fazer

A validade varia conforme o tipo de estabelecimento e é crucial para manutenção de sistemas de incêndio:

Edificações Permanentes

5 anos de validade para o Auto de Vistoria (AVCB) ou Certificado de Licenciamento (CLCB).

Renovação requer novo laudo técnico atestando as condições das medidas de segurança.

Eventos Temporários

Até 1 ano de validade, conforme duração do evento.

Para eventos recorrentes (ex: feiras anuais), pode ser necessário novo processo a cada edição.

Licenciamento Provisório

1 ano, improrrogável para estabelecimentos de nível de risco II.

Após esse período, deve ser substituído por licenciamento definitivo.

Importante: A validade pode ser reduzida se houver alterações no estabelecimento ou se forem identificadas irregularidades em vistorias periódicas. Consulte consultoria para AVCB SP (ou outras cidades) para orientação.
AVCB Serviços MG Especialistas em Segurança Contra Incêndio e Segurança do Trabalho em Minas Gerais

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