AVCB Vencido ou Prestes a Vencer?
A renovação deve ser solicitada 30 dias antes do vencimento. Se já venceu, protocolamos sua revalidação hoje para evitar multas imediatas em fiscalizações de rotina.
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Realizamos a análise técnica, emissão de ART, atualização no CBMMG e acompanhamento até a emissão do novo documento.
Mantenha sua edificação regular em Minas Gerais. Evite sem risco de multa ou interdição, interdições e problemas com o seguro.
A renovação do AVCB ou CLCB é obrigatória para manter a edificação regular perante o CBMMG. O processo envolve atualização documental, conferência das medidas de segurança e, quando exigido, nova vistoria técnica.
Equipe com registro no CREA-MG e experiência junto ao CBMMG. Laudos com ART.
Acompanhamento completo no Infoscip, do diagnóstico à emissão.
SPDA, estanqueidade, bomba, testes hidrostáticos. Tudo com validade legal.
Amparada pela base normativa estadual, a renovação é o documento essencial exigido para o funcionamento regular de empresas, condomínios e indústrias.
Sem o AVCB/CLCB ativo, a Prefeitura não renova o Alvará Municipal nem licenças sanitárias. Além disso, as seguradoras exigem o documento validado.
Evite transtornos operacionais. A renovação impede interdições surpresas e o embargo parcial ou total do seu negócio durante fiscalizações.
Garante proteção jurídica. Em caso de sinistro, a regularidade afasta a responsabilização civil e criminal direta do proprietário do imóvel.
Validade padrão para edificações permanentes em Minas Gerais, garantindo segurança e conformidade a longo prazo.
Válido para o período do evento ou atividade. Pode ser emitido com prazo de até 12 meses em situações específicas previstas na norma.
Emitida para edificações de baixo risco em fase de regularização ou adequação técnica por meio de procedimento declaratório.
Recomendação técnica: iniciar o processo com 30 dias de antecedência do vencimento para evitar imprevistos.
Valores dobram na reincidência.
Paralisação das atividades até regularização.
Recusa de cobertura em caso de sinistro.
Verificação de extintores, hidrantes, iluminação, sinalização, SPDA e central de GLP com testes práticos.
Elaboração de documentos de responsabilidade técnica atestando o funcionamento dos sistemas.
Substituição de equipamentos vencidos e adequações estruturais pontuais antes do protocolo.
Envio da documentação via Infoscip, pagamento de taxa (TSP) e aguardo da análise (até 30 dias).
Vistoria presencial do Corpo de Bombeiros (quando exigida) e emissão do documento renovado.
Não corra riscos de multas, interdições ou problemas com o seguro.
Nossa equipe técnica está pronta para cuidar de todo o processo.
Análise gratuita • Resposta rápida • Engenheiros CREA-MG
Conforme IT-01 10ª Edição (alterada pela Portaria 78/2025) e Decreto 47.998/2020. Tire todas as suas dúvidas sobre renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Certificado de Licenciamento (CLCB). Saiba prazos, documentos necessários, etapas da vistoria, testes obrigatórios, quando é preciso novo projeto e como evitar multas.
Conforme o Decreto Estadual nº 47.998/2020 e a IT-01 (10ª Edição), a validade varia conforme o tipo de edificação e seu grau de risco:
5 anos
Comércios, escritórios, serviços
3 a 5 anos
Indústrias, hospitais, shoppings
5 anos
Baixo e médio risco, sem vistoria
1 ano
Edificações em regularização
Fatores que influenciam a validade (Anexo A da IT-01):
Conforme o item B.2.3 da IT-01 (10ª Edição):
Prazo recomendado: iniciar o processo com 60 a 90 dias de antecedência do vencimento.
Isso porque o processo envolve etapas que demandam tempo:
Sim, é possível renovar mesmo após o vencimento. O processo é o mesmo (protocolo de renovação no sistema do CBMMG), mas com alguns agravantes importantes:
Importante: Quanto mais tempo vencido, maior o risco de autuação. Recomendamos regularizar imediatamente.
Conforme os processos administrativos do CBMMG, a renovação antecipada (antes do prazo de vencimento) é obrigatória quando há alterações na edificação. São situações que exigem renovação imediata:
Acréscimo de área construída
Ex: comércio virou indústria
Acréscimo de pavimentos
Mudança nos sistemas
Novo RT para a edificação
Após incêndio ou acidente
Em fiscalização ou notificação
Conforme o documento RENOVAÇAO.docx e a IT-01 (itens 6.3 e B.2), o processo de renovação do AVCB segue estas etapas:
Acesso ao sistema do CBMMG (www.prevencaobombeiros.mg.gov.br) para iniciar o pedido de renovação.
Inserção da documentação atualizada da edificação (CNPJ, contrato social, plantas, etc.).
O Responsável Técnico (RT) deve preencher digitalmente no Infoscip o laudo atestando as condições de funcionamento e manutenção das medidas de segurança, acompanhado da respectiva ART.
Emissão e pagamento do DAE (Documento de Arrecadação Estadual) referente à vistoria.
O CBMMG tem até 10 dias úteis para iniciar a vistoria (item 9.4.1 da IT-01). Na vistoria, são verificados in loco todos os sistemas.
Se aprovado, o AVCB é emitido digitalmente, preferencialmente antes da equipe de vistoriadores deixar a edificação (item B.1.5 da IT-01).
Conforme o documento RENOVAÇAO.docx, a renovação do CLCB é simplificada:
O RT declara que as medidas de segurança estão instaladas e mantidas conforme normas.
Quando mantidas as condições, a emissão é automática, sem vistoria presencial obrigatória.
Observação: Pode haver vistoria por amostragem ou fiscalização posterior (item B.2.4.3 da IT-01).
| Característica | Renovação de AVCB | Renovação de CLCB |
|---|---|---|
| Vistoria presencial | Obrigatória | Dispensada (análise documental) |
| Laudos exigidos | Completos (SPDA, estanqueidade, bombas, testes hidrostáticos) | Básicos (ART + declaração de conformidade) |
| Inspeção detalhada | Verificação in loco de todos os sistemas | Não há, apenas conferência documental |
| Prazo médio | 30-60 dias (depende de agendamento) | 15-20 dias (análise documental) |
| Emissão | Após vistoria aprovada | Automática (após análise) |
Ambos exigem: Laudo digital preenchido no Infoscip e ART do responsável técnico (item B.2.4).
Conforme o item B.2.4 da IT-01:
Exigência normativa: "Na renovação do AVCB/CLCB, deverá ser preenchido o laudo digitalmente no sistema Infoscip e apresentado o respectivo documento de responsabilidade técnica registrado junto ao conselho profissional, atestando a verificação das condições de funcionamento e manutenção das medidas de segurança."
Este laudo digital é o documento central da renovação. Nele, o Responsável Técnico (RT) declara que:
Conforme o item B.2.4.2 da IT-01, devem ser anexados, quando necessários:
Documento de responsabilidade técnica do laudo de SPDA, acompanhado de laudo válido (validade 5 anos)
Documento de responsabilidade técnica do teste de estanqueidade da rede de gás (GLP/GN), com laudo válido e prazo de validade
Certificado de teste hidrostático de extintores e mangueiras (validade 5 anos)
Documento de responsabilidade técnica do ensaio de vazão e pressão da bomba
Quando exigido pela ocupação
Relatório de inspeção de vaso sob pressão, com validade conforme normas aplicáveis
Observação importante (item B.2.4.3): Quando for verificado que as medidas de segurança já se encontram instaladas e não necessitam de manutenção, poderá ser assinalado apenas o laudo técnico de inspeção, acompanhado da respectiva ART.
Conforme o item B.2.4.4 da IT-01:
"Quando houver mais de 01 (um) RT, os documentos de responsabilidade técnica, registrados junto aos respectivos conselhos profissionais, serão emitidos separadamente com as individualizações de responsabilidade, sendo obrigatória a assinatura destes documentos pelo contratante e pelo RT."
Fica dispensada a assinatura do contratante quando o documento de responsabilidade técnica não possuir campo próprio para tal.
A vistoria de renovação é uma inspeção técnica detalhada realizada in loco pelos vistoriadores do CBMMG. Não se trata apenas de uma conferência documental, mas de uma verificação física do funcionamento e conformidade de todos os sistemas.
Carga, pressão, validade da recarga, sinalização, acesso
Pressão residual, vazão, estanqueidade, mangueiras
Resistência de aterramento, continuidade, inspeção visual
Partida automática, pressão, vazão, curva característica
Autonomia, acionamento automático, níveis de iluminamento
Funcionamento dos detectores, acionadores, central
Estanqueidade, abrigo, ventilação, válvulas
Largura, desobstrução, sinalização, portas corta-fogo
Cobertura, pressão, temperatura de acionamento
Fotoluminescência, visibilidade, posicionamento
O sistema de hidrantes passa por uma verificação rigorosa, conforme a NBR 13714 e a IT-17 do CBMMG. Na vistoria de renovação, são realizados os seguintes testes:
Verifica-se a pressão dinâmica no esguicho mais desfavorável (ponto mais distante e/ou mais alto). A pressão mínima exigida é de 10 m.c.a. (metros de coluna d'água) no esguicho, com a válvula totalmente aberta.
Conferência: O RT deve apresentar laudo com as medições reais, comparando com o projeto aprovado.
Mede-se a vazão real nos hidrantes. Os valores devem estar conforme o projeto (geralmente entre 200 e 600 L/min, dependendo do risco).
Verificação de vazamentos na rede pressurizada. A tubulação deve manter a pressão sem quedas significativas.
As mangueiras são inspecionadas quanto a ressecamento, cortes, abaulamentos e conexões. O teste hidrostático deve estar dentro do prazo de validade (5 anos).
Verifica-se a partida automática (por pressostato), a pressão de recalque e a vazão. A bomba jockey deve manter a rede pressurizada sem acionar a bomba principal.
Sim, é altamente recomendado. O laudo digital que o RT preenche no Infoscip (item B.2.4) exige que ele ateste as condições de funcionamento e manutenção. Para isso, o RT precisa realizar uma inspeção técnica detalhada prévia, que inclui:
Essa inspeção prévia é fundamental para evitar a reprovação na vistoria do CBMMG, que resultaria em:
A Portaria 78/2025 alterou a IT-01 e estabeleceu:
Item 5.2.1, alínea b.1: "O CLCB é equivalente, para todos os efeitos, ao AVCB."
Na prática, ambos os documentos têm o mesmo valor legal, mas se aplicam a edificações de perfis diferentes:
| Característica | AVCB | CLCB |
|---|---|---|
| Perfil da edificação | Médio e alto risco Área > 930m² ou riscos especiais |
Baixo e médio risco Área ≤ 930m², sem riscos especiais |
| Processo de obtenção | PT, PTS ou PET (com análise prévia ou vistoria) | PTD (Projeto Técnico Declaratório) |
| Vistoria na emissão | Obrigatória | Não há (apenas análise documental) |
| Vistoria na renovação | Obrigatória (item B.2.4) | Não obrigatória (salvo fiscalização) |
| Laudos na renovação | Completos (SPDA, estanqueidade, bombas, etc.) | Básicos (ART + declaração) |
Ambos têm validade de 5 anos (regra geral) e exigem manutenção periódica dos equipamentos.
Isso pode acontecer quando há mudanças na edificação que a enquadram como nível de risco III ou que a tornam obrigada a PT/PTS:
A área construída ultrapassou 930m²
Ex: comércio virou indústria, escritório virou escola
Nova classificação de risco para a atividade
GLP > 190kg, inflamáveis > 1000L, sistemas hidráulicos
Neste caso, é necessário elaborar um novo projeto técnico (PT ou PTS) e submeter ao rito completo do AVCB, com análise prévia e vistoria. A simples renovação do CLCB não é mais possível.
Conforme o documento RENOVAÇAO.docx, a renovação simples (manutenção) é suficiente apenas quando a edificação permanece idêntica ao projeto aprovado. Novo projeto é obrigatório quando há:
Ampliação que altere a área total
Acréscimo de pavimentos
Ex: comércio vira indústria, escritório vira escola
Que impacte rotas de fuga ou compartimentação
Aumento de materiais combustíveis
Instalação de GLP, central de gás, nova escada
Reclassificação pela IT-01
Que impactem medidas de segurança
Em fiscalização ou notificação
Nestes casos: Deve ser protocolado novo PT ou PTS, conforme enquadramento, não sendo suficiente o processo simplificado de renovação.
Conforme o item B.2.5 da IT-01:
"O protocolo e a aprovação em análise da modificação de PSCIP não invalida o AVCB/CLCB, sendo permitido, inclusive, o protocolo de modificação e renovação do AVCB/CLCB, concomitantemente."
No entanto, é importante observar:
"A primeira solicitação de vistoria após a modificação do PSCIP invalida o AVCB, sendo emitido um novo AVCB após nova liberação em vistoria."
Ou seja: você pode protocolar a modificação e a renovação juntas, mas assim que a vistoria for agendada para verificar as modificações, o AVCB anterior perde a validade e um novo será emitido.
A ausência de AVCB válido configura infração grave, com penalidades progressivas conforme o Decreto 47.998/2020:
*Valores aproximados com base na UFEMG 2024 (R$ 4,00). A UFEMG é reajustada anualmente.
Processo de notificação: 1ª notificação (advertência) dá 60 dias para regularizar; 2ª notificação (auto de infração) aplica multa; 3ª notificação (reincidência) dobra a multa e pode levar à interdição.
Conforme o item 6.7.1.1.1 da IT-01:
Ou seja, se houver qualquer multa pendente junto ao CBMMG, o CLCB será anulado imediatamente, não podendo ser renovado até a quitação.
Atenção: O seguro contra incêndio só tem validade com o AVCB em dia. Não coloque seu patrimônio em risco por atraso na renovação.
A renovação deve ser solicitada 30 dias antes do vencimento. Se já venceu, protocolamos sua revalidação hoje para evitar multas imediatas em fiscalizações de rotina.
Renovar Agora →Para comércios e escritórios de baixo risco. Emitimos a ART de renovação, fazemos a vistoria técnica e liberamos seu novo certificado de forma ágil e sem burocracia.
Solicitar CLCB Rápido →Toda renovação exige laudos técnicos das instalações. Nossa equipe emite os laudos de conformidade elétrica e SPDA necessários para o corpo de bombeiros.
Orçar Laudos →Não chame o Bombeiro sem ter certeza. Fazemos uma pré-vistoria para garantir que extintores, sinalização e luzes de emergência estão 100% corretos.
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